TrindadePrev

O Instituto de Previdência dos Servidores Público Municipais de Trindade – TRINDADEPREV é uma autarquia com personalidade jurídica de direito público, integrante da Administração indireta do Município, com autonomia administrativa a financeira, patrimônio e gestão financeira própria com a responsabilidade de executar a política de Previdência Social. Foi Criada no ano de 2001, através da Lei 001 e posterior reformulado pela Lei Complementar 004/2007, passando as aposentadorias, pensões e afastamentos por doença e/ou acidente de trabalho.

A autarquia é uma pessoa jurídica de direito que faz parte da Administração Pública Indireta. Hoje o TRINDADEPREV tem a executoriedade e/ou titularidade de um serviço público efetivo do município a qual é escolhido pelo conselho municipal.

Seu patrimônio e receita sã próprios, porém, tutelados pelo Município. As autarquias são criadas por lei para executar, de forma descentralizada, atividades típicas da administração pública. Têm patrimônio formado por recursos próprios. Sua organização interna pode vir através de decretos (emanam do poder executivo); de portarias (ministérios, secretarias); regimento ou regulamento internos.

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